ASO cuja sigla significa Atestado de Saúde Ocupacional é um documento de avaliação médica que tem a finalidade de constatar o estado de saúde de um colaborador, verificando se ele está apto ou inapto a desempenhar suas funções dentro da empresa.
Sem dúvida o ASO, é um dos documentos mais importantes no que diz respeito à medicina ocupacional nas empresas e deve ser providenciado por toda organização que admita trabalhadores na qualidade de empregados, conforme estabelece a Norma Regulamentadora de número 7 do MTE, que aborda o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura do artigo de hoje para conferir!
Qual é o objetivo do ASO?
A principal finalidade do ASO é constatar se o colaborador está apto ou inapto para exercer as atividades referentes ao seu cargo na empresa. Para isso o ASO deve conter os riscos aos quais os empregados estão expostos no ambiente laboral. Com base nos riscos, os exames necessários são determinados para que se promova e monitore a saúde e integridade dos colaboradores.
Em quais circunstâncias é preciso emitir o ASO?
Para que esteja em conformidade com as exigências da lei, é muito importante que o ASO seja obrigatoriamente emitido nas circunstâncias que a mostraremos a seguir:
- exame admissional;
- exame periódico;
- exame de mudança de função;
- exame de retorno ao trabalho;
- exame demissional.
Vale destacar que para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO em 2 vias, sendo que a primeira via ficará no local de trabalho e a segunda via será entregue ao colaborador, mediante recibo na primeira via.
O que deve constar no conteúdo do ASO?
Para concluirmos este conteúdo, é importante que sejam mencionados os dados que devem constar no conteúdo do Atestado de Saúde Ocupacional. Segundo o que é estabelecido no subitem 7.4.4.3 da NR7, o ASO deve conter:
- nome completo do empregado;
- seu número de RG;
- sua função;
- os riscos ocupacionais existentes (ou a ausência deles) pertinentes à atividade do trabalhador;
- indicação dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido;
- exames complementares (caso tenham sido necessários) e a data na qual foram realizados;
- nome do médico coordenador com seu respectivo CRM;
- definição de apto ou inapto para o cargo específico que o colaborador exercerá, exerce ou exerceu;
- nome do médico encarregado pelo exame e dados para contato;
- data e assinatura do médico responsável pelo exame, além do carimbo contendo seu CRM.
Vale lembrar, ainda, que as informações obtidas nos exames médicos, as conclusões realizadas e as medidas aplicadas deverão ser registradas em um prontuário clínico individual, ficando sob responsabilidade do médico coordenador do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
Como você pôde conferir no artigo, o ASO é um documento obrigatório para todas as empresas. Emiti-lo nas circunstâncias que foram citadas neste post é uma responsabilidade legal que todo empregador tem para garantir a segurança de seus funcionários e evitar complicações jurídicas.
Agora que você já entende o que é o ASO, Atestado de Saúde Ocupacional, saiba também por que exames ocupacionais são importantes para as empresas.
